OAB da Medicina: ENAMED e o Futuro do Registro Médico no Brasil
- Fábio Carvalho
- 1 de fev.
- 3 min de leitura
O cenário da medicina no Brasil está em efervescência, com debates acalorados sobre a qualidade da formação médica e o futuro do registro profissional. Recentemente, a divulgação dos resultados da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e a discussão em torno do projeto de lei que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (ProfiMed) trouxeram à tona questões cruciais para médicos, estudantes e toda a sociedade. Este artigo visa desmistificar a polêmica, analisar as implicações jurídicas e o que isso significa para a carreira médica no país.
O Enamed, instituído em abril de 2025 como uma modalidade específica do Enade para cursos de Medicina e conjecturado com base em uma premissa de crise da formação médica tem como objetivo aferir as competências dos estudantes e avaliar a qualidade da formação médica no Brasil.
No entanto, a primeira edição do exame, cujos resultados foram divulgados em janeiro de 2026, gerou uma crise sem precedentes: cerca de 30% dos 351 cursos avaliados tiveram desempenho considerado insatisfatório (Conceitos 1 e 2). Isso significa que aproximadamente 13 mil alunos apresentaram notas baixas, levantando sérias preocupações sobre a preparação desses futuros profissionais.
A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) já judicializou o caso, contestando a metodologia do exame e alegando inconsistências técnicas e uma suposta "mudança de regras" após a realização da prova. A Anup argumenta que o Enamed, em sua forma atual, viola a Lei do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), que prevê uma avaliação mais abrangente, considerando não apenas o desempenho dos alunos, mas também o corpo docente e a infraestrutura das instituições.
ProfiMed: A "OAB da Medicina" a caminho?
Em meio a essa crise, ganha força no Congresso Nacional o projeto de lei (PL 2.294/2024) que propõe a criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina (ProfiMed). Popularmente conhecido como a "OAB da Medicina", este exame seria um requisito obrigatório para que os recém-formados pudessem obter o registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina (CRM).
A proposta visa garantir que apenas profissionais devidamente capacitados ingressem na prática médica, aumentando a segurança do paciente e a qualidade dos serviços de saúde. A partir de 2026, o exame passará a ser aplicado também a estudantes do 4º ano de medicina, antes do início do internato, e a nota corresponderá a 20% da avaliação final.
Um dos pontos mais controversos dessa discussão reside na intenção do Conselho Federal de Medicina (CFM) de barrar o registro profissional dos alunos que não atingiram a nota mínima no Enamed. O CFM alega que permitir a atuação desses profissionais coloca em risco a saúde pública. No entanto, advogados especialistas em Direito Médico alertam que essa medida pode ser ilegal. A legislação atual garante o direito automático ao registro para quem possui diploma de curso reconhecido pelo Ministério da Educação, sem a necessidade de avaliações prévias adicionais.
Para que o CFM pudesse legalmente impedir o registro com base no desempenho em um exame, seria necessária uma alteração na lei, tornando o ProfiMed um pré-requisito legal para o exercício da profissão. Sem essa base legal, qualquer tentativa de barrar o registro poderia ser contestada judicialmente, gerando uma onda de litígios e insegurança jurídica para os novos médicos.
O Que Muda para Médicos e Estudantes?
O cenário atual aponta para um futuro de maior rigor na avaliação da formação médica. Para os estudantes, a perspectiva de um exame de proficiência obrigatório significa a necessidade de uma preparação ainda mais aprofundada e focada. Para os médicos já atuantes, a discussão reforça a importância da educação continuada e da atualização constante sobre as normativas e tendências do Direito Médico.
A insegurança jurídica gerada por essa polêmica pode levar a um aumento da judicialização, com milhares de alunos buscando liminares para garantir o direito de trabalhar. É fundamental que os profissionais da saúde e as instituições de ensino acompanhem de perto os desdobramentos legislativos e judiciais para se adaptarem às novas realidades e protegerem seus direitos e responsabilidades.
Conclusão
A polêmica do Enamed e a proposta do ProfiMed representam um divisor de águas para a medicina brasileira. Enquanto buscam elevar a qualidade da formação e da prática médica, essas iniciativas também levantam questões complexas sobre legalidade, direito ao exercício profissional e o papel das instituições reguladoras. Manter-se informado e buscar orientação jurídica especializada torna-se essencial para navegar por esse novo e desafiador cenário.
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